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Eduardo Baldino

Comentário · há 8 anos

Doze anos incompletos, qual o sentido?

Pedrito Heleno · há 11 anos

A necessidade de se especificar com mais precisão o significado de "ter 12 anos" é facilmente determinada estatísticamente.

Basta perguntar a um bom número de pessoas "qual é a sua idade?". Se muitas delas responderem "tenho X anos" quando, de fato, ainda não celebraram seu aniversário de X anos, então, claramente, é preciso esclarecer o significado de "ter X anos".

Mas não é isso o que ocorre. A esmagadora maioria das pessoas responde "tenho X anos" apenas após festejar seu aniversário de X anos.

O significado da expressão é claro e intuitivo. Não gera dúvidas.

Deparada com a pergunta "quantos anos tem o seu filho", nenhuma mãe faz contas - "peraí, ele nasceu em 2005, nós estamos em 2018, logo...". Não. Ela se lembra que seu filho já celebrou o aniversário de 13 anos e, portanto, tem 13 anos.

Mesmo quando uma criança está prestes a fazer um aniversário e mãe responde "ele vai fazer 13 anos esta semana", está claro para ela e para seu interlocutor que a criança tem 12 anos, pois ainda "vai fazer 13 anos".

Ninguém em completa posse de suas faculdades mentais diria "meu filho tem 12 anos porque faz aniversário este ano, daqui a seis meses".

Logo, fica patente que o uso corriqueiro e o significado da expressão "ter X anos" não representam qualquer tipo de problema.

Por outro lado, também é fácil constatar a enorme confusão criada pelo ECA ao promover o uso - claramente desncessário - da expressão "X anos incompletos". Para isso, basta fazer uma rápida pesquisa online sobre dúvidas em relação à expressão.

As dúvidas surgem justamente porque se está alterando uma expressão corriqueira de significado claro e intuitivo. O leitor espera encontrar "até X anos", mas encontra "até Y anos incompletos" e indaga-se, naturalmente, o por quê da adjetivação. O que significa esse "incompletos"? Quando é que uma criança de 12 anos de idade irá "completá-los?"Ora,"imagina o leitor,"para se completar algo, é preciso que esse algo tenha sido iniciado. Logo, a criança já iniciou o período de 12 anos, ou seja, já tem 12 anos. Portanto, completará os 12 anos quando fizer 13".

Seja qual for a origem das inúmeras dúvidas (há outra corrente que afirma que a raiz do problema está no fato de normalmente contarmos a partir do 1 e não a partir do zero), temos dois fatos claros e indiscutíveis:

1. A expressão original não gerava dúvidas e era simples;
2. A nova expressão gera dúvidas e não agrega qualquer valor; pelo contrário, causa custos desnecessários.

Logo, o pessoal que redigiu o ECA deveria emitir uma errata e pedir desculpas ao povo brasileiro.

Ronaldo Noro

Comentário · há 5 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 5 anos

Amigo, pela sua opinião acima, vc mostrou que nunca se preocupou e ler a sentença que condenou o Lula e se leu, não entendeu nada. Dizer que ele foi condenado sem provas, não passa de conversa de militantes, mas, aqui não se discute política e devemos manter o foco no tema sugerido e defendido pelo colega, mas, quando emitir opiniões, que o façam de forma fundamentada em fatos e na legislação, sem paixões politico partidárias

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Ouvidoria Municipal

Comentário · há 5 anos

A prisão do deputado Daniel Silveira e a infeliz decisão do STF

Nikolas Bastos · há 5 anos

Prezado ilustríssimo. Sua expressão ideológica nem precisa ser exposta. Sua resposta já a expôs. Os autos do Presidiário Lula, foram elaborados com todo direito a defesa ofertado. Os seus defensores são os mais caros e, possivelmente os melhores do País. Não estamos falando de membros do Judiciário que são analfabetos iguais ao Réu. Contudo, foram derrotados pelos conteúdos incontestáveis contidos nos autos, levando o Réu a ser condenado em segunda instância. Estaria na sua opinião todo o Judiciário Brasileiro combinado a condenar o Presidiário Lula? Será que os Tribunais Superiores que servem para corrigir erros jurídicos de primeira instância não conseguiram perceber que a condenação foi baseadas em meras PRESUNÇÕES? Portanto, não há o que se falar aqui sobre o Presidiário e sua condenação, mas o comportamento de uma Corte Superior de Justiça que mostrou-se fraca no descumprimento do Mandado contra Renan Calheiros, Que através de uma decisão verbal de um Ministro, rasgou a Constituição na cara de todos os brasileiro quando deu todos os direitos políticos a Dilma quando esta sofreu o impeachment. E daí pra frente tornou-se comum decisões Monocráticas e Verbais derrubarem todo e qualquer tipo de conteúdos em autos processuais, de inquéritos e, sempre prevalecendo a vontade pessoal de algum Ministro. Esse caso do Deputado é só mais um. Estamos falando da maior Corte de Justiça desse País que deveria ser o simbolo máximo do respeito e esperança de uma população em sua grande maioria injustiçada.

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